Edital n.º 602/2022
| Data de publicação | 10 Maio 2022 |
| Número da edição | 90 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão |
N.º 90 10 de maio de 2022 Pág. 137
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior de Economia e Gestão
Edital n.º 602/2022
Sumário: Abertura de concurso para professor auxiliar na área disciplinar de Economia.
Ao abrigo do Contrato -Programa celebrado entre o Instituto Superior de Economia e Gestão
da Universidade de Lisboa (adiante designado por Instituto) e a Fundação para a Ciência e a
Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), e do Procedimento Concursal de Apoio Institucional (artigos 17.º, 19.º
e 28.º do Regulamento do Emprego Científico — REC, publicado no Diário da República pelo Regu-
lamento n.º 607 -A/2017, de 22 de novembro, alterado pelo Regulamento n.º 806 -A/2019, de 14 de
outubro e pelo Regulamento n.º 985 -B/2019, de 31 de dezembro), faz -se saber que, perante este
Instituto e pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital
no Diário da República, está aberto um concurso documental internacional para recrutamento,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um Professor Auxiliar, nas áreas
disciplinares de Economia Aplicada e Métodos, ou de Economia Internacional e do Desenvolvi-
mento, ou de Economia Pública e do Bem -Estar, ou de Macroeconomia, ou de Microeconomia do
Departamento de Economia.
O concurso é aberto nos termos dos artigos 37.º a 51.º 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira
Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela
Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável,
designadamente do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de Professores Catedrá-
ticos, Associados e Auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de
fevereiro de 2015 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, pelo Despacho n.º 2307/2015,
de 5 de março (abreviadamente designado Regulamento).
Para além das funções a desempenhar no Departamento de Economia do Instituto Supe-
rior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, o Professor Auxiliar contratado deverá
ainda desenvolver atividades de investigação numa unidade de investigação associada a este
Instituto.
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco anos. O
concurso é especialmente dirigido a doutorados de elevado potencial e capacidade de investigação
que pretendam ingressar na base da carreira docente universitária.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”
Em consequência, os termos “candidato”, “recrutado” e “professor” e outros similares não são
usados neste Edital para referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
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