Edital n.º 60/2022

Data de publicação21 Janeiro 2022
Número da edição15
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Faculdade de Medicina
N.º 15 21 de janeiro de 2022 Pág. 126
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Medicina
Edital n.º 60/2022
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas de um professor catedrático na área disciplinar de
Ginecologia e Obstetrícia.
Faz -se saber que, perante esta Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e pelo
prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da
República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas, de um Professor Catedrático na área disciplinar de Gine-
cologia e Obstetrícia desta Faculdade, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto
da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto,
alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação
aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores
catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral
de 16 de fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março, pelo
Despacho n.º 2307/2015 (abreviadamente designado Regulamento).
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”. Neste sentido, os termos
“candidato”, “recrutado”, “professor” e outros similares não são usados neste edital para referir o
género das pessoas. De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, preju-
dicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de
ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução,
origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, do-
ença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções
políticas ou ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização — A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho
de 17 de dezembro de 2021 do Reitor da Universidade de Lisboa, proferido depois de confirmada a
existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho a concurso se encontra
previsto e não ocupado no mapa de pessoal docente da Faculdade de Medicina e aí caracterizado
pelo seu titular dever executar atividades docentes e de investigação atribuídas a um Professor
Catedrático.
II — Local de trabalho
Clínica Universitária de Obstetrícia e Ginecologia da Faculdade de Medicina da Universidade
de Lisboa
Av. Professor Egas Moniz, 1649 -028 Lisboa
III — Requisitos de admissão ao concurso
III.1 — Nos termos do artigo 40.º do ECDU só poderá ser admitido ao presente concurso quem
seja titular do grau de doutor há mais de cinco anos, bem como detentor do título de Agregado.

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