Edital n.º 3/2019
| Data de publicação | 03 Janeiro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa |
Edital n.º 3/2019
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado/a para Projeto de investigação PTDC/SOC-SOC/30543/2017, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho.
Maria de Lurdes Reis Rodrigues, Reitora do ISCTE-IUL, torna público que por seu despacho de 27 de novembro de 2018, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis contados do dia útil imediato ao da publicação do presente edital, concurso de seleção internacional para um (1) lugar de doutorado/a, de nível inicial, para o exercício de atividades de investigação na área científica de Ciências Sociais, no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-IUL) do ISCTE-IUL, no âmbito do Projeto com referência PTDC/SOC-SOC/30543/2017, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. através de fundos nacionais, no âmbito do Projeto 3599 - Promover a Produção Científica, o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação.
A abertura do presente procedimento concursal decorre da decisão de financiamento pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) do projeto intitulado "A crise do emprego e o Estado Social em Portugal: deter a produção de vulnerabilidades sociais e de desigualdades" (referência PTDC/SOC-SOC/30543/2017), apresentado pelo CIES-IUL, o qual prevê a contratação de um/a doutorado/a para o desempenho de funções de investigação científica durante o período de execução do mesmo.
Nos termos do artigo 6.º do DL n.º 57/2016, a contratação é feita na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto ao abrigo do Código do Trabalho. O concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento do lugar indicado, podendo ser feito cessar até à homologação da respetiva lista de ordenação final de candidatos e caducando com a ocupação do lugar em oferta.
I. Legislação aplicável
1 - O concurso rege-se pelas disposições constantes no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017 de 29 de dezembro que regulamenta os níveis remuneratórios dos contratos, bem como pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
2 - O concurso é aberto ao abrigo do artigo 20.º do RJEC e no respeito do termo de aceitação celebrado entre a FCT, o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), o Centro de Estudos Sociais (CES), o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS/ULisboa) e o Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa (IDEFF).
II. Local de trabalho
O local de trabalho situa-se no ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Av.ª das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa.
III. Remuneração
A remuneração mensal a atribuir corresponde ao nível 38 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro no valor ilíquido de 2.385,80 euros.
IV. Descritivo do lugar
Este lugar visa o desenvolvimento de atividades de investigação científica na área temática do emprego, desigualdades sociais, proteção social e financeirização. Tem como objetivo, em especial, o desempenho das seguintes funções de investigação: a) pesquisa e revisão de literatura científica de referência para o projeto; b) análise documental e análise estatística...
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