Edital n.º 262/2022
| Data de publicação | 11 Março 2022 |
| Gazette Issue | 50 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Évora - Reitoria |
N.º 50 11 de março de 2022 Pág. 189
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
Reitoria
Edital n.º
262/2022
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de dois professores adjuntos na
área disciplinar de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica e Infantil e Pediátrica.
Torna -se público que pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do
presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recru-
tamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de
duas vagas de Professor Adjunto, na área disciplinar de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica
e Infantil e Pediátrica, da Escola Superior de Enfermagem de S. João de Deus da Universidade de
Évora nos termos dos artigos 5.º, 10.º -B, 15.º, 17.º e 29.º -B, do Estatuto da Carreira do Pessoal
Docente do Ensino Superior Politécnico, republicado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 agosto
e alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 maio (abreviadamente designado por ECPDESP), e demais
legislação aplicável, designadamente do Regulamento dos Concursos para a Contratação de
Pessoal das Carreiras Docentes na Universidade de Évora, aprovado por Despacho n.º 2433/2019
(2.ª série), de 11 de março, adiante designado por Regulamento.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos con-
cursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção: “Em cumprimento da alínea h) do
artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove
ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao
emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda
e qualquer forma de discriminação.”
Em conformidade com os artigos supracitados, e demais legislações aplicáveis, e com o dis-
posto no artigo 8.º do Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal das Carreiras
Docentes na Universidade de Évora, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização — o presente concurso foi autorizado por despacho de 09/02/2022
da Reitora da Universidade de Évora.
II — Local de trabalho: Escola Superior de Enfermagem de S. João de Deus da Universidade
de Évora
III — Requisitos de admissão ao concurso:
III.1 — Aplica -se o disposto nos Capítulos II e VI do Regulamento no que respeita à compro-
vação e cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão dos candidatos.
III.2 — Nos termos do artigo 17.º do ECPDESP, só poderá ser admitido ao concurso o titular
do grau de doutor em Enfermagem ou detentor do título de Especialista (nos termos do Decreto -Lei
n.º 206/2009, de 31 de agosto e alterações) na mesma área e, cumulativamente, ser detentor do
Título de Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica tal como se prevê
no Regulamento n.º 422/2018 (2.ª série), de 12 de julho.
III.3 — Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira,
os candidatos são admitidos a concurso, conforme alínea e) do n.º 2 do artigo 4 do Decreto -Lei
n.º 60/2018, de 3 de agosto devendo o registo/reconhecimento do grau em Portugal ser efetuado
posteriormente ao termo do concurso, nos termos previstos no Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de
agosto, sendo apenas necessário no ato de contratação.
III.4 — Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de expressão oficial portuguesa,
deverão entregar documento, reconhecido oficialmente, comprovativo do domínio da escrita e da
oralidade da língua portuguesa.
IV — Requisitos de admissão em mérito absoluto:
IV.1 — Aplica -se o disposto no artigo 12.º do Regulamento no que respeita à admissão em
mérito absoluto dos candidatos.
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