Edital n.º 1717/2022

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Diário da República, 2.ª série

PARTE E

 INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU

Edital n.º 1717/2022

Sumário: Concurso documental para um lugar de professor adjunto para a Escola Superior de 

Tecnologia e Gestão de Lamego do Instituto Politécnico de Viseu.

O Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, faz saber que, por seu despacho de 13 de maio 

de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente edital 
no Diário da República, sem prejuízo da sua divulgação na Bolsa de Emprego Público e nos sítios 
da Internet da Fundação para a Ciência e Tecnologia e deste Instituto, concurso documental para 
preenchimento de um lugar vago de professor adjunto, previsto no mapa de pessoal do Instituto 
Politécnico de Viseu, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo 
indeterminado, para a Área científica de Serviços Sociais, na área disciplinar de Trabalho Social e 
Orientação (CNAEF -762), da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego.

1 — Legislação aplicável: Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior Poli-

técnico (ECPDESP) aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81 de 1 de Julho, alterado pelo Decreto -Lei 
n.º 69/88 de 3 de Março, pelo Decreto -Lei n.º 207/2009 de 31 de Agosto e pela Lei n.º 7/2010 de 
13 de Maio, Regulamento de Recrutamento e Contratação por Tempo Indeterminado de Pessoal 
Docente do Instituto Politécnico de Viseu publicado em D. R., 2.ª série de 28 de Setembro de 2010, 
e demais legislação complementar aplicável ao pessoal docente do ensino superior Politécnico e 
aos trabalhadores que exercem funções públicas.

2 — Prazo de validade: o presente concurso esgota -se com o preenchimento do lugar posto 

a concurso.

3 — Local de Trabalho: Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego do Instituto Poli-

técnico de Viseu

4 — Conteúdo funcional: o conteúdo funcional da categoria posta a concurso é o previsto no 

artigo 2.º -A e artigo 3.º, n.º 4, do ECPDESP, para a categoria de professor Adjunto.

5 — Posição remuneratória (artigo 35.º, n.º 1, do ECPDESP): a remuneração é a que resulta 

do estatuto remuneratório aplicável ao pessoal docente do ensino superior politécnico, aprovado 
pelo Decreto -Lei n.º 408/89, de 18 de novembro.

6 — Condições de Admissão
6.1 — Requisitos gerais: são requisitos gerais de admissão ao concurso, os previstos no 

artigo 17.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 
de junho, sem prejuízo do disposto no artigo 12.º -E do ECPDESP.

6.2 — Requisitos Especiais: podem candidatar -se ao presente concurso, nos termos do dis-

posto no artigo 17.º do ECPDESP, os detentores do grau de doutor em Serviço Social ou do título 
de especialista em Serviço Social.

6.3 — Os candidatos de nacionalidade estrangeira devem possuir domínio da língua portu-

guesa falada e escrita, podendo o candidato vir a ser sujeito a provas específicas no caso de não 
ser oriundo de países de língua oficial portuguesa.

6.4 — Os/As opositores/as ao concurso detentores/as de habilitações obtidas no estrangeiro 

devem comprovar o reconhecimento, por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos 
da legislação aplicável, formalidade que deve ser cumprida até à data do termo do prazo para a 
candidatura.

A legislação aplicável para além de outra que possa existir
7 — Formalização das candidaturas:
7.1 — Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário 

tipo, disponível no sítio internet do IPV, sendo enviadas por via eletrónica para o endereço de email 
ipv@sc.ipv.pt, até às 24h do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, devendo o 
candidato guardar o respetivo recibo. O requerimento de candidatura, dirigido ao Presidente do 
Instituto Politécnico de Viseu, deverá conter os seguintes elementos:

a) Identificação do candidato pelo nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número 

de identificação civil e fiscal, endereço postal e eletrónico e números de telefone.

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b) Identificação do concurso a que se candidata, número do edital com menção ao Diário da 

República em que foi publicado.

c) Indicação da categoria e da instituição onde presta serviço docente, quando aplicável e 

cargo que ocupa atualmente.

d) Indicação dos graus e títulos académicos que detém.
e) Declaração assinada pelo candidato, pela qual declara serem verdadeiros os elementos ou 

factos constantes da candidatura.

f) Lista dos documentos que acompanham a candidatura.

7.2 — O requerimento de candidatura, deve...