Edital n.º 1562/2023

N.º 164 

24 de agosto de 2023 

Pág. 186

Diário da República, 2.ª série

PARTE E

 UNIVERSIDADE DO PORTO

Reitoria

Edital n.º 1562/2023

Sumário: Alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Criminologia, da 

Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Por despacho reitoral de 05/06/2023, sob proposta do Conselho Científico da Faculdade de 

Direito da Universidade do Porto, foi aprovada, nos termos do disposto no artigo 76.º do Decreto -Lei 
n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, a 
alteração da estrutura curricular do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Crimi-
nologia, ministrado pela Universidade do Porto, através da Faculdade de Direito.

Este ciclo de estudos foi adequado em 28 de fevereiro de 2006, conforme Deliberação 

n.º 619/2006, publicada em Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2006, sendo 
a última alteração ao plano de estudos a constante do Despacho n.º 5756/2023, publicado em 
Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 22 de maio de 2023. O ciclo de estudos foi reacreditado 
pelo Conselho de Administração da A3ES na sua reunião de 25 de julho de 2022, no âmbito do 
ACEF/1920/0303097.

A alteração da estrutura curricular e plano de estudos que a seguir se publicam foi remetida à 

Direção -Geral do Ensino Superior em 12 de junho de 2023 e registada a 25 de julho de 2023, sob o 
n.º R/A -Ef 2662/2011/AL02, de acordo com o estipulado no artigo 76.º -B do Decreto -Lei n.º 74/2006, 
de 24 de março, na redação dada pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.

ANEXO

1 — Instituição de ensino: Universidade do Porto — Faculdade de Direito (1114).
2 — Tipo de curso: Licenciatura — 1.º ciclo.
3 — Denominação: Criminologia.
4 — Grau ou diploma: Licenciado.
5 — Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário 

à obtenção do grau ou diploma: 240 créditos ECTS.

6 — Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização 

da estrutura curricular: Não aplicável.

7 — Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1 

Áreas científicas

Sigla

Créditos

Obrigatórios

Opcionais

Criminologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

 CRM

150,0

0,0

Direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

DIR

36,0

0,0

Ciências do Comportamento  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

CCOMP

12,0

0,0

Estatística. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

 ESTT

12,0

0,0

Métodos de Investigação Científica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

MTDSINVC

12,0

0,0

Ciências Forenses  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

CFOR

12,0

0,0

Qualquer área científica da Universidade do Porto e/ou Desenvolvimento 

Pessoal/Competências Transversais/Transferíveis  . . . . . . . . . . . . . . . . . QACUP e/ou 

DP/CTT

0,0

3,0

Criminologia/Ciências Forenses   . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

CRM/CFOR

0,0

3,0

Subtotal  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

234,0

6,0

Total  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

240

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Diário da República, 

2.ª série

P

ARTE E

 8 — Observações:
9 — Plano de estudos:

QUADRO N.º 2 

Unidade curricular

Área

científica

Ano

curricular

Organização

do ano curricular

Horas de trabalho

Créditos Observações

Total

Contacto

(6)

T

TP

PL

TC

S

E

OT

O

Horas totais 

de contacto

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(7)

(8)

Introdução à Criminologia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

CRM

1.º

1.º semestre . . . 162,0

56,0

56,0

6,0

Ciências do Comportamento Desviante I. . . . . . . . . . . . 

CCOMP

1.º

1.º semestre . . . 162,0

56,0

56,0

6,0

Introdução ao Direito  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

DIR

1.º

1.º semestre . . . 162,0

56,0

56,0

6,0

Direito Penal I. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

DIR

1.º

1.º semestre . . . 162,0

56,0

56,0

6,0

Métodos Quantitativos  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  MTDSINVC

1.º

1.º semestre . . . 162,0

28,0

28,0

56,0

6,0

Direito Penal II  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

DIR

1.º

2.º semestre . . . 162,0

56,0

56,0

6,0

Criminologia Experimental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

CRM

1.º

2.º semestre . . . 162,0

28,0

28,0

56,0

6,0

Ciências do Comportamento Desviante II  . . . . . . . . . . . 

CCOMP

1.º

2.º semestre . . . 162,0

56,0

56,0

6,0

Estatística Aplicada I  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

ESTT

1.º

2.º semestre . . . 162,0

28,0

28,0

56,0

6,0

Métodos Qualitativos  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  MTDSINVC

1.º

2.º semestre . . . 162,0

28,0

16,0

12,0

56,0

6,0

Sistemas de Controlo Social  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

CRM

2.º

1.º semestre . . . 162,0

56,0

56,0

6,0

Estatística Aplicada II . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

ESTT

2.º

1.º semestre . . . 162,0

28,0

28,0

56,0

6,0

D

Direito Processual Penal I  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

DIR

2.º

1.º semestre . . . 162,0

56,0

56,0

6,0

Delinquência Juvenil e Justiça de Menores . . . . . . . . . . 

CRM

2.º

1.º semestre . . . 162,0

56,0

56,0

6,0

Drogas e Questões Criminais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

CRM

2.º

1.º semestre . . . 162,0

56,0

56,0

6,0

Criminologia Clínica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

CRM

2.º

2.º semestre . . . 162,0

42,0

14,0

56,0

6,0

Direito Processual Penal II . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

DIR

2.º

2.º semestre . . . 162,0

56,0

56,0

6,0

Vitimologia I  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

CRM

2.º

2.º semestre ...