Edital n.º 155/2023

Data de publicação24 Janeiro 2023
Data27 Janeiro 2022
Gazette Issue17
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia
N.º 17 24 de janeiro de 2023 Pág. 197
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior de Agronomia
Edital n.º 155/2023
Sumário: Abertura de concurso documental internacional para recrutamento de um professor
catedrático na área disciplinar de Engenharia do Ambiente.
Faz -se saber que, perante este Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa
(abreviadamente designado Instituto) e pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da
publicação do presente Edital no
Diário da República,
está aberto concurso documental internacional
para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um Professor
Catedrático, na área disciplinar de Engenharia do Ambiente, do Instituto Superior de Agronomia da
Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira
Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela
Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável,
designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos,
associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de feve-
reiro de 2015, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 45, pelo Despacho n.º 2307/2015,
de 5 de março de 2015 (abreviadamente designado Regulamento).
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido, os termos
‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para referir o
género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização do Reitor:
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho de 27 de outubro de 2022 do
Reitor da Universidade de Lisboa, proferido após confirmada a existência de adequado cabimento
orçamental e de que o posto de trabalho agora concursado se encontra previsto e não ocupado no
mapa de pessoal do Instituto e aí caracterizado pelo seu titular dever executar atividades docentes e
de investigação atribuídas a um Professor Catedrático na área disciplinar de Engenharia do Ambiente.
II — Local de trabalho:
Instituto Superior de Agronomia, Campus da Tapada, 1349 -017 Lisboa, Portugal
III — Requisitos de admissão e motivos de exclusão de candidatos:
III.1 — Nos termos do artigo 40.º do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso
quem seja titular do grau de Doutor atribuído há mais de cinco anos, contados da data -limite para
a entrega de candidaturas, e detentor do título de Agregado.
III.2 — Aplica -se o disposto no Capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação
e cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão dos candidatos.

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