Edital n.º 1346/2022

Data de publicação07 Setembro 2022
Data23 Agosto 2022
Gazette Issue173
SeçãoSerie II
ÓrgãoUnião das Freguesias de Carvoeira e Carmões
www.dre.pt
N.º 173 7 de setembro de 2022 Pág. 204
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CARVOEIRA E CARMÕES
Edital n.º 1346/2022
Sumário: Aprovação da proposta de regulamento de utilização e funcionamento da pista de
motocross do EcoParque da Serra de São Julião.
Proposta de Regulamento de Utilização e Funcionamento da Pista de Motocross
do EcoParque da Serra de São Julião
Nuno Carlos Lopes Pinto, Presidente da União das Freguesias da Carvoeira e Carmões:
Torna público, que a Junta de Freguesia em sua reunião de executivo a dezasseis de agosto de
dois mil e vinte e dois, deliberou aprovar a Proposta de Regulamento de Utilização e Funcionamento
da Pista de Motocross do EcoParque da Serra de São Julião, e abrir um período de apreciação
pública do mesmo, nos termos do artº101.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado
em Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, pelo prazo de 30 dias, contados a partir do dia seguinte
à publicação do presente edital em Diário da República.
Torna ainda público que durante este período, poderão os interessados consultar os projetos
de regulamentos em versão integral, na secretaria da sede da União das Freguesias de Carvoeira
e Carmões, Rua Jaime Franco das Neves, n.º 27, 2565 -145 Carvoeira TVD e no seu site.
Mais torna público que as observações tidas por convenientes, deverão ser apresentadas por
escrito, na secretaria da sede da União das Freguesias de Carvoeira e Carmões.
Por último torna público que a ata citada da reunião foi aprovada em minuta, nos termos do
n.º 3, do artigo 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação, a fim de surtir efeitos
imediatos.
Para constar nos devidos efeitos, publica -se o presente edital que será afixado na sede da
Junta de Freguesia e no site da União das Freguesias de Carvoeira e Carmões.
23 de agosto de 2022. — O Presidente da União das Freguesias de Carvoeira e Carmões,
Nuno Carlos Lopes Pinto.
315646652

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