Edital n.º 13/2022 de 8 de novembro de 2022

Data de publicação08 Novembro 2022
Número da edição214
ÓrgãoMunicípio de Vila do Porto
SeçãoSérie 2

Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto:

Torna Público, em conformidade com a deliberação tomada pela Câmara Municipal, em sua reunião ordinária realizada no dia 31 de outubro de 2022, e nos termos do estipulado no artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro, que se encontra em apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste Edital Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, o processo de Classificação da Fábrica da Baleia do Castelo da Maia, sito Ponta do Castelo, lugar da Maia, freguesia de Santo Espírito, concelho de Vila do Porto, como Imóvel de Interesse Municipal.

Mais se faz saber que os interessados poderão...

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