Edital n.º 126/2022

Data de publicação07 Fevereiro 2022
Gazette Issue26
SectionSerie II
ÓrgãoUniversidade de Évora - Reitoria
N.º 26 7 de fevereiro de 2022 Pág. 281
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
Reitoria
Edital n.º 126/2022
Sumário: Concurso interno de promoção para a categoria de professor catedrático para a área
disciplinar de Biologia.
Torna -se público que pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do
presente Edital no Diário da República está aberto concurso interno de promoção, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de uma vaga de Professor
Catedrático na área disciplinar de Biologia, da Escola de Ciências Sociais da Universidade de
Évora nos termos do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro e dos artigos 38.º a 51.º e 61.º
e 62 -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009,
de 31 agosto e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 maio (abreviadamente designado por ECDU), e
demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento dos Concursos para a Contratação
de Pessoal das Carreiras Docentes na Universidade de Évora (abreviadamente designado por
Regulamento), aprovado por despacho reitoral de 19/12/2018 e publicado no Diário da República
O Despacho Conjunto n.º 373/2000 (2.ª série), de 31 de março determina a obrigatoriedade
de, nos concursos de ingresso e acesso, se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”
Em conformidade com o disposto nos artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável
e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização — O presente concurso foi autorizado por despacho de 13/01/2022
da Reitora da Universidade de Évora.
II — Local de trabalho: Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora.
III — Requisitos de admissão ao concurso:
III.1 — Aplica -se o disposto no capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação e
cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão de candidatos.
III.2 — Nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro e do
artigo 40.º do ECDU, podem ser opositores ao concurso os professores com contrato por tempo
indeterminado com a Universidade de Évora, ainda que não esteja concluído o respetivo período
experimental, integrados na área disciplinar de Biologia e titulares do grau de doutor há mais de
5 anos, igualmente detentores do título de agregado em área afim à área do concurso.
IV — Requisitos de admissão em mérito absoluto:
IV.1 — Aplica -se o disposto no artigo 12.º do Regulamento no que respeita à admissão em
mérito absoluto dos candidatos.
IV.2 — O Júri deliberará sobre a sua aprovação ou rejeição em mérito absoluto, por votação
nominal justificada onde não são admitidas abstenções, considera -se aprovado em mérito absoluto
o candidato que obtenha voto favorável de mais de metade dos membros do júri votantes.
IV.3 — A aprovação em mérito absoluto depende da posse de currículo global que o júri consi-
dere fundamentadamente revestir mérito científico, capacidade de investigação e valor da atividade
pedagógica já desenvolvida, compatíveis com a área disciplinar a que respeita o concurso, a sua
adequação à categoria profissional em que o concurso está aberto, e o cumprimento dos seguintes
requisitos fixados pelo Conselho Científico da Universidade de Évora, nos termos do Despacho
n.º 124/2020, de 22 de outubro:

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