Edital n.º 12/2022
| Data de publicação | 06 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 4 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina |
N.º 4 6 de janeiro de 2022 Pág. 270
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Medicina
Edital n.º 12/2022
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas de um professor auxiliar na área disciplinar de
Neurociências.
Faz -se saber que, perante esta Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e pelo prazo
de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República,
está aberto concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas, de um Professor Auxiliar na área disciplinar de Neurociências desta
Faculdade, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira Docente Uni-
versitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010,
de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente
do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e
auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março, pelo Despacho n.º 2307/2015
(abreviadamente designado Regulamento).
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco anos. O
concurso é especialmente dirigido a doutorados de elevado potencial e capacidade de investigação
que pretendam ingressar na base da carreira docente universitária.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”. Neste sentido, os termos
“candidato”, “recrutado”, “professor” e outros similares não são usados neste edital para referir o
género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização — A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho
de 24 de novembro de 2021 do Reitor da Universidade de Lisboa, proferido depois de confirmada a
existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho a concurso se encontra
previsto e não ocupado no mapa de pessoal docente da Faculdade de Medicina e aí caracterizado pelo
seu titular dever executar atividades docentes e de investigação atribuídas a um Professor Auxiliar.
II — Local de trabalho
Instituto de Farmacologia e Neurociências da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Av. Professor Egas Moniz, 1649 -028 Lisboa
III — Requisitos de admissão ao concurso
III.1 — Nos termos do artigo 41.º -A do ECDU só poderá ser admitido ao presente concurso
quem seja titular do grau de doutor.
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