Edital n.º 1161/2018
| Data de publicação | 30 Novembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade da Madeira |
Edital n.º 1161/2018
Faz-se saber que por Despacho Reitoral n.º 234/R/2018 do Reitor da Universidade da Madeira, e pelo prazo de trinta dias úteis, contados do dia imediato àquele em que o presente Edital for publicado no Diário da República, se abre concurso documental para preenchimento de uma vaga de Professor Catedrático na Área Disciplinar de Anatomia, da Faculdade de Ciências da Vida, nos termos dos artigos 37.º a 51.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), com a nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 205/2009 de 31 de agosto, e Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, e de acordo com o Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente da Universidade da Madeira, Regulamento n.º 268/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 27 de junho de 2014.
O presente concurso será inscrito (registado) na BEP (Bolsa de Emprego Público), no prazo de dois dias úteis, após a publicação no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei n.º 78/2003, de 23 de abril.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção: «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»
I - Requisitos de admissão:
1 - Em conformidade com o disposto no artigo 40.º do ECDU - Decreto-Lei n.º 205/2009 de 31 de agosto, são admitidos ao presente concurso candidatos que sejam titulares do grau de Doutor em Medicina, especialidade de Anatomia atribuído há mais de cinco anos contados da data limite para a entrega de candidaturas e que sejam igualmente detentores do título académico de agregado no âmbito da área disciplinar para que o concurso é aberto.
1.1 - Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência ou reconhecimento ou registo daquele grau a idêntico grau concedido por Universidade Portuguesa.
1.2 - A equivalência, o reconhecimento ou o registo do grau de doutor deverão ser obtidos até à data limite para a entrega de candidaturas.
2 - Os candidatos deverão reunir os requisitos gerais para provimento em funções públicas previstos na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, designadamente:
a) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
b) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
c) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
II - Perfil para o qual se abre a vaga: A vaga aberta é para o perfil docente padrão 'M' (perfil misto de docência, investigação e serviço à Universidade), de acordo com a sua caracterização consignada nos Regulamentos de Serviço dos Docentes da Universidade da Madeira, e de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente da Universidade da Madeira.
III - Instrução do Requerimento de Admissão:
1 - De acordo com ECDU, publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 205/2009 de 31 de agosto, e em consonância com o Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente da Universidade da Madeira, a documentação a entregar, juntamente com o requerimento de admissão ao concurso, deve conter obrigatoriamente a seguinte informação:
a) Curriculum vitae atualizado do candidato, com indicação do seu desempenho científico, incluindo uma lista completa das publicações, com destaque para as mais representativas para o desenvolvimento da área disciplinar do concurso, descrição das atividades pedagógicas anteriores mais relevantes para apreciação das suas capacidades nesse domínio e referência a outras atividades relevantes para a missão da Universidade que haja desenvolvido, nomeadamente no âmbito do designado serviço à universidade e gestão académica;
b) Nomes e contactos de dois referentes, um dos quais deverá representar a última ou a atual entidade empregadora ou supervisora, quando aplicável;
c) Documento em que declare, sob compromisso de honra, disponibilidade para assumir funções em permanência na Região Autónoma da Madeira;
d) Um endereço de correio eletrónico para receção de comunicações por parte da Universidade da Madeira;
e) Documentos comprovativos do preenchimento...
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