Edital n.º 1118/2021

Data de publicação15 Outubro 2021
SectionSerie II
ÓrgãoUniversidade de Évora - Reitoria

Edital n.º 1118/2021

Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de um professor adjunto na área disciplinar de Enfermagem Comunitária e de Saúde Mental e Psiquiátrica.

Torna-se público que pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de uma vaga de Professor Adjunto, na área disciplinar de Enfermagem Comunitária e de Saúde Mental e Psiquiátrica, da Escola Superior de Enfermagem de S. João de Deus da Universidade de Évora nos termos dos artigos 5.º, 10.º-B, 15.º, 17.º e 29.º-B, do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, republicado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 agosto e alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 maio (abreviadamente designado por ECPDESP), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal das Carreiras Docentes na Universidade de Évora, aprovado por Despacho n.º 2433/2019 (2.ª série), de 11 de março, adiante designado por Regulamento.

O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

Em conformidade com os artigos supracitados, e demais legislações aplicáveis, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal das Carreiras Docentes na Universidade de Évora, observar-se-ão as seguintes disposições:

I - Despacho de autorização - o presente concurso foi autorizado por despacho de 27/08/2021 da Reitora da Universidade de Évora.

II - Local de trabalho: Escola Superior de Enfermagem de S. João de Deus da Universidade de Évora.

III - Requisitos de admissão ao concurso:

III.1 - Aplica-se o disposto no Capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação e cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão dos candidatos.

III.2 - Nos termos do artigo 17.º do ECPDESP, só poderá ser admitido ao concurso titular do grau de doutor em Enfermagem ou detentor do título de Especialista na mesma área e, cumulativamente, ser detentor do Título de Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, tal como se prevê no Regulamento n.º 515/2018 (2.ª série), de 7 de agosto.

III.3 - Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, os candidatos são admitidos a concurso, conforme alínea e) do n.º 2 do artigo 4 do Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto devendo o registo/reconhecimento do grau em Portugal...

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