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Edital n.º 1024/2016

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Vincent
Data de publicação29 Novembro 2016
SectionSerie II
ÓrgãoOrdem dos Advogados

Edital n.º 1024/2016

Maria Manuel Marques, 1.ª Vice-Presidente do Conselho de Deontologia do Porto da Ordem dos Advogados Portugueses, com competências delegadas para o ato - Despacho n.º 12173/2015, de 9 de outubro, publicado na 2.ª série do DR de 29 de outubro, n.º 212 -, em cumprimento do disposto nos artigos 169.º e 195.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aplicável aprovado pela Lei 15/2005, de 26 de janeiro;

Faz saber publicamente que, por Acórdão do Conselho de Deontologia do Porto de 23 de março de 2013, foi aplicada à Sra. Dra. Bárbara Cristiana Alves de Sousa, que também usa o nome abreviado de Bárbara Sousa, Advogada, portadora da cédula profissional n.º 9481P, com domicílio profissional na Praceta 19 de Marco, 116 - Rc, S. Miguel das Caldas, em Vizela, a pena disciplinar de suspensão (cujo cumprimento já terminou), bem como, no âmbito do processo disciplinar n.º 207/2011-P/D, na sanção acessória de restituição à participante do valor das tornas, no montante de (euro) 5.644,63 e, no âmbito do processo disciplinar 29/2011-P/D, na sanção acessória de restituição à participante da quantia de (euro) 1.318,82.

As sanções acessórias não foram cumpridas, pelo que, nos termos do disposto da alínea b)...

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