Edital n.º 101/2022
| Data de publicação | 28 Janeiro 2022 |
| Data | 19 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 20 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município da Maia |
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N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 819
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA MAIA
Edital n.º 101/2022
Sumário: Alteração ao lote 52 do alvará de loteamento n.º 32/97 — pronúncia.
Pronúncia
Torna -se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3, do artigo 27.º, do Decreto -Lei
n.º 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de
15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relati-
vamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 2484/21, em 03 de setembro,
e em nome de Sandra Camila de Castro Machado, a incidir no lote n.º 52, de que é proprietária
e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 32/97, localizado na Rua das Violetas, na fre-
guesia de Milheirós, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia,
em 1999/06/28, sob o n.º 1158. Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do
loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à
disposição, para quem o pretenda consultar, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão
Urbana. Os interessados proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as
suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento
ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.
19 de janeiro de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, António Domingos Silva Tiago,
Eng.º
314923832
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