Edital (extrato) n.º 1384/2022
| Data de publicação | 20 Setembro 2022 |
| Data | 09 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 182 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Marco de Canaveses |
www.dre.pt
N.º 182 20 de setembro de 2022 Pág. 211
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MARCO DE CANAVESES
Edital (extrato) n.º 1384/2022
Sumário: Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Marco de Canaveses —
proposta.
Dr.ª Cristina Lasalete Cardoso Vieira, Presidente da Câmara Municipal de Marco de Cana-
veses, torna público, nos termos do disposto na alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com o
artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal, em reunião realizada
no dia 09 de setembro de 2022, deliberou aprovar e submeter a apreciação pública a proposta de
«Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Marco de Canaveses», para cumpri-
mento do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado
pelo Decreto -Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro.
Mais torna público, em cumprimento da mesma deliberação, que durante o período de 15 dias
úteis a contar da data da publicação na 2.ª série do Diário da República, o referido Plano poderá ser
consultado no Edifício dos Paços do Concelho, nos Serviços de Atendimento ao Público, bem como
no sítio www.cm-marco-canaveses.pt. e sobre o qual os interessados poderão apresentar as suas
sugestões ou observações, por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, no horário
normal de expediente e durante o referido prazo, que podem ser entregues, pessoalmente, nos
serviços de atendimento ao público da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, ou via postal,
a serem remetidos para o Largo Sacadura Cabral, 4630 -219 Marco de Canaveses, ou, ainda, por
correio eletrónico para info@cm-marco-canaveses.pt.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser
afixados nos lugares de estilo e no sítio da Internet supra referido.
9 de setembro de 2022. — A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Cristina Lasalete Cardoso
Vieira.
315679514
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