Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2011, de 16 de Dezembro de 2011
Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2011 O Programa do XIX Governo Constitucional aponta o empreendedorismo e a inovação como objectivos priori- tários para o desenvolvimento e para o aumento da com- petitividade da economia nacional.
Apesar dos progressos que aquelas matérias têm vindo a conhecer nas últimas décadas, verifica -se que existem dificuldades estruturais, que acarretam impactos negativos na capacidade de recuperação económica.
Destaca -se, em especial, a insuficiente capacidade de rentabilização eco- nómica da Investigação e Desenvolvimento (I&D), visível nos escassos registos de patentes e de outras formas de protecção da propriedade intelectual e industrial, nos níveis reduzidos de integração de investigadores nas empresas e no limitado investimento das empresas em I&D. Assinala- -se, adicionalmente, o reduzido impacto do capital de risco, circunstância que limita as soluções de financiamento de novos projectos e conduz a um peso pouco significativo da ciência e da tecnologia na globalidade da economia.
Neste contexto, tem o Governo a forte convicção de que o empreendedorismo e a inovação carecem de uma inter- venção prioritária e especialmente direccionada para as actividades de índole empresarial, indo além dos campos da investigação e da ciência.
Pretende -se a promoção de uma atitude inovadora, em todas as suas vertentes, fazendo desta um factor primário na avaliação dos projectos apoiados por dinheiros públicos, considerado o bom posicionamento dos mesmos em face das melhores práticas internacionais.
Tomando particular atenção às actividades de desen- volvimento de processos e de produtos, está em causa a melhor utilização do design, dos materiais e da tecnologia disponível, a crescente adequação funcional dos produtos e o desenvolvimento de processos mais rápidos de coloca- ção dos mesmos no mercado, designadamente através da correcta e eficaz utilização das tecnologias da informação e comunicação, do marketing e da inovação nas formas de gestão dos recursos humanos e de financiamento.
Com efeito, verifica -se que esta tem sido uma das principais debilidades do empreendedorismo em Portu- gal — existe um volume assinalável de projectos empreen- dedores, mas com um diminuto impacto na economia.
Torna -se, assim, essencial a promoção de um ambiente que promova o empreendedorismo e os conhecimentos de inovação e qualidade enquanto factores capitais da dinamização do tecido empresarial português e da inter-...
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