Dia dos Açores e da Autonomia
| Autor | Arnaldo Ourique |
| Cargo do Autor | Faculdade de Direito de Lisboa |
| Páginas | 61-63 |
61
Dia dos Açores e da Autonomia (
21)
Como é consabido o Dia da Autonomia foi estabelecido em 1980, entretanto
ganhando foros de Dia da Região e mais recentemente Dia dos Açores. Qual a natureza
desse dia?
Em Portugal comemora-se o Dia de P ortugal, Camões e das Comunidades – que
o próprio nome designa esse símbolo: é o dia de Portugal. Também se comemora a
implementação da República em 1910 pelo significado que tem: a expurgação do
modelo monárquico, de elite, a construção do modelo republicano, de todos
indistintamente de classes sociais. E de igual modo é comemorado o 25 de abril por
representar a instauração do Estado democrático em 1976. Percebe-se claramente o que
está em causa nessas comemorações: quer-se comemorar algo de específico, que tem
alto significado na história e na cultura do país.
Nos Açores o que esteve na base da criação do Dia da Autonomia foi
precisamente a autonomia: o privilégio dos açorianos, em conjunto, de possuírem, por
via direta da Constituição Portuguesa, um regime de autonomia política. Mas de igual
modo se quis fazer desse Dia da Autonomia um Dia dos Açores: escolheu-se, nada
mais, precisamente a segunda feira do Espírito Santo, festa secular em todas as ilhas.
Temos assim que em Portugal se distingue o Dia de Portugal do Dia da Implementação
da Democracia; enquanto nos Açores fez-se a junção dos dois elementos, o Dia da
Autonomia e o Dia dos Açores. O mesmo paradigma se passa na Região Autónoma da
Madeira.
Sabendo quais as motivações desse dia, qual então a designação que melhor
identifica esse dia: o Dia da Autonomia porque se refere ao modelo político de
autogoverno?, ou o Dia dos Açores que simboliza como que o dia dos açorianos? A
expressão Dia da Região, que quer simbolizar a unidade regional, é em toda a linha
infeliz: a palavra região não tem ou tem pouco significado semântico e aliás atira a
questão para uma ideia de geografia, de planificação – enfim ideias muito em moda pós
segunda guerra mundial e que, aliás, teve por via disso influência nos Açores
(21) Publicado na revista XL do Diário Insular, em 10-06-2012.
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