Resolução n.º 40/96, de 13 de Dezembro de 1996

Resolução da Assembleia da República n.º 40/96 Viagem do Presidente da República a Oslo A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex. o Presidente da República a Oslo, entre os dias 9 e 11 do próximo...

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