Declaração de Rectificação n.º 35/2010, de 10 de Dezembro de 2010
Declaraçáo de Rectificaçáo n. 35/2010
Ao abrigo da alínea h) do n. 1 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que a Portaria n. 1048/2010, de 11 de Outubro, publicada no Diário da
República, 1.ª série, n. 197, de 11 de Outubro de 2010, saiu com as seguintes inexactidóes, que, mediante declaraçáo da entidade emitente, assim se rectificam:
No artigo 1. da portaria, na parte em que dá nova redacçáo ao anexo I da Portaria n. 596 -C/2008, de 8 de Julho, e na republicaçáo da mesma portaria, no anexo I, «Tipologias de investimentos náo produtivos», onde se lê:
[...]
Acçáo
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2.4.12 «Intervençáo Territorial Integrada de Monchique e Caldeiráo»
Investimentos náo produtivos, associados a pagamentos agro-ambientais.
Recuperaçáo de muretes de suporte, delimitaçáo e protecçáo às culturas.
Recuperaçáo ou reconstruçáo de estruturas tradicionais desactivadas.
Instalaçáo ou recuperaçáo de vedaçóes, cercas e de protectores individuais contra a acçáo do gado ou da fauna selvagem.
Intervençóes de requalificaçáo de galerias ripícolas e sua protecçáo.
Investimentos náo produtivos, associados a pagamentos silvo-ambientais.
Investimentos associados à melhoria do habitat para o coelho -bravo.
Trabalhos preparatórios e cartografia dos compromissos específicos nos planos de intervençáo plurianuais.
Instalaçáo ou recuperaçáo de vedaçóes, cercas e de protectores individuais contra a acçáo do gado ou da fauna selvagem.
Adensamentos florestais ou substituiçáo de espécies alvo. Intervençóes silvícolas de carácter extraordinário, tais como acçóes de erradicaçáo de plantas invasoras lenhosas.
Criaçáo de pontos de água para abeberamento;
Intervençóes de luta contra a erosáo e de estabilizaçáo do solo; Reduçáo do risco estrutural de incêndio.
Remoçáo de espécies alóctones invasoras.
Intervençóes de requalificaçáo de galerias ripícolas e sua protecçáo.
2.4.13 «Intervençáo Territorial de Zonas da Rede Natura do Alentejo»
Investimentos náo produtivos, associados a pagamentos agro-ambientais.
Criaçáo ou recuperaçáo de locais de nidificaçáo para peneireiro -das-torres e rolieiro.
Substituiçáo e correcçáo de cercas náo adequadas às aves estepárias. Instalaçáo ou recuperaçáo de vedaçóes, cercas e de protectores individuais contra a acçáo do...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO