Declaração de Rectificação n.º 34/2010, de 02 de Dezembro de 2010

Declaraçáo de Rectificaçáo n. 34/2010

Ao abrigo da alínea h) do n. 1 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que a Portaria n. 1099/2010, de 22 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n. 206, de 22 de Outubro de 2010, saiu com a seguinte inexactidáo, que, mediante declaraçáo da entidade emitente, assim se rectifica:

No artigo 3., onde se lê «[...] os critérios de proporcionalidade de acesso dos caçadores à zona de caça municipal de Canelas - Espiunca (processo n. 4639 -AFN) passam a ser...

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