Despacho N.º 1040/2009 de 23 de Setembro

Por celebração de contrato-programa de 22 de Julho de 2009, do Secretário Regional de Economia, é transferida a seguinte verba para a Associação Regional de Turismo, abaixo indicada, no âmbito do Programa 10 - Desenvolvimento do Turismo e nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2006/A de 8 de Agosto, Contrato Programa de Interesse para o Desenvolvimento do Turismo, através da seguinte classificação económica:

- Capítulo 40 - Despesas do Plano

- Divisão 10 - Desenvolvimento do Turismo

- Subdivisão 03 - Investimentos Estratégicos - Acção 1 - Iniciativas Diversas

- Código 04.07.01 do orçamento da Secretaria Regional da Economia para o corrente ano.

O montante transferido constitui um apoio financeiro a fundo perdido, destinado à realização de investimento com interesse para o desenvolvimento do turismo nos Açores...

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