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Despacho N.º 856/2008 de 15 de Setembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Considerando que na Região continua a haver carência de prestação de cuidados de saúde em várias áreas hospitalares;

Considerando que a especialidade de ortopedia é uma especialidade em geral carenciada, com poucos profissionais, em todo o país, e em particular o Hospital do Divino Espírito Santo E.P.E., em que os concursos ficam desertos;

Considerando que a situação de carência do Serviço de Ortopedia radica no facto de dispor de seis médicos, quando seriam necessários treze;

Considerando que com os recursos actualmente disponíveis, a generalidade das situações de ortopedia fica sem cobertura médica, apenas se garantindo o tratamento de situações de ortotraumatologia;

Considerando, que além disso, das duas unidades de internamento deste serviço, apenas uma está activa por falta de médicos, sendo a própria cobertura do serviço de urgência nesta especialidade insuficiente;

Considerando que a carência de médicos no serviço de ortopedia deste Hospital afecta não só a Ilha de S. Miguel, mas também a Ilha de Santa Maria;

Considerando assim, a necessidade de assegurar o melhor funcionamento possível, em termos de produtividade, qualidade, eficiência, acessibilidade e capacidade de resposta do Serviço de Ortopedia do Hospital do Divino Espírito Santo;

Considerando a alteração ao Estatuto da Aposentação aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, operada pelo Decreto-Lei nº 179/2005, de 2 de Novembro, bem assim como a entrada em vigor do Decreto Legislativo Regional n.º 48/2006/A, de 7 de Dezembro;

Considerando que se encontram preenchidas todas as condições estabelecidas no Decreto-Lei n.º 179/2005, de 2 de Novembro, para o exercício de funções públicas por aposentado;

Considerando ainda, que as funções a exercer, são compatíveis com o regime de prestação de serviços;

Considerando, por último, que, ao abrigo do disposto nas Orientações n.ºs 2/2005 e 7/2006, do IX Governo Regional, respectivamente de 11 de Janeiro de 2005 e de 19 de Abril de 2006, foi autorizada, pelo Vice-Presidente do Governo Regional, por despacho datado de 22 de Agosto de 2008, a celebração de contrato de prestação de...

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