Despacho 21186-J/2007, de 12 de Setembro de 2007
Despacho n. 21 186-J/2007
Sob proposta da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, foi, pela deliberaçáo do Senado n. 101/2006, de 2 de Novembro, aprovada a adequaçáo do 2. ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Direito.
Na sequência do registo da referida adequaçáo na Direcçáo-Geral do Ensino Superior, com o n. R/B-AD-729/2007, e em cumprimento do despacho n. 9288-J/2007, do director-geral, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n. 97, de 21 de Maio, procede-se em anexo à publicaçáo da estrutura curricular e plano de estudos do Mestrado acima referido.
17 de Julho de 2007. - O Vice-Reitor, António Gomes Martins.
ANEXOS
I - ESTRUTURA CURRICULAR
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Coimbra.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Faculdade de Direito.
3 - Curso: Mestrado em Direito.
4 - Grau ou diploma: mestre.
5 - Área científica predominante do curso: Direito.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtençáo do grau ou diploma: 90.
7 - Duraçáo normal do curso: três semestres.
8 - Opçóes, ramos, ou outras formas de organizaçáo de percursos alternativos em que o curso se estrutura (se aplicável): O curso de Mestrado está estruturado em 14 áreas de especializaçáo: Direito da Uniáo Europeia; Direito das Empresas; Ciências Jurídico-Económicas; Ciências Jurídico-Filosóficas; Ciências Jurídico-Históricas; Direito das Pessoas e da Família; Direito Internacional Privado; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito do Trabalho; Direito Fiscal; Direito Internacional Público e Direito Penal.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtençáo do grau ou diploma:
1 - Direito da Uniáo Europeia QUADRO N. 1
Créditos
Área científica
Créditos
Obrigatórios
Optativos
Sigla
Direito das Empresas ..................
EMP
60,0
tórias ou optativas, das diversas áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8).
Outros .........................................
Direito (unid. curriculares, obriga-
DTO
14
Métodos de investigaçáo .............
INV
2,0
Outros
14
Total ...........................
62,0
28 (a)
(a) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.
3 - Ciências Jurídico-Económicas QUADRO N. 3
Créditos
Área científica
Sigla
Obrigatórios
Optativos
Jurídico-Económicas ....................
ECON
60,0
tórias ou optativas, das diversas áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8).
Outros .........................................
Direito (unid. curriculares, obriga-
DTO
14
Outros
14
Métodos de investigaçáo .............
INV
2,0
Total ...........................
28 (a)
(a) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.
3 - Ciências Jurídico-Filosóficas QUADRO N. 4
Créditos
62,0
Área científica
Sigla
Área científica
Sigla
Obrigatórios
Optativos
Obrigatórios
Optativos
Direito (unid. curriculares, obriga-
DTO
14
Direito da Uniáo Europeia ..........
UE
60,0
Direito (unid. curriculares, obriga-
DTO
14
Jurídico-Filosóficas ......................
FIL
60,0
tórias ou optativas, das diversas áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8).
Outros .........................................
tórias ou optativas, das diversas áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8).
Outros .........................................
Outros
14
Outros
14
Métodos de investigaçáo .............
INV
2,0
Métodos de investigaçáo .............
INV
2,0
Total ...........................
62,0
Total ...........................
62,0
28 (a)
(a) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.
28 (a)
(a) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.5 - Ciências Jurídico-Históricas QUADRO N. 5
Créditos
9 - Direito Civil QUADRO N. 9
Créditos
Obrigatórios
Optativos
Obrigatórios
Optativos
Área científica
Sigla
Área científica
Sigla
Jurídico-Históricas .......................
HIST
60
Direito Civil ................................
Civil
60
tórias ou optativas, das diversas áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8).
Outros .........................................
tórias ou optativas, das diversas áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8).
Outros .........................................
Direito (unid. curriculares, obriga-
DTO
14
Direito (unid. curriculares, obriga-
DTO
14
Métodos de investigaçáo .............
INV
2
Outros
14
Outros
Métodos de investigaçáo .............
INV
2
14
28 (a)
(a) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.
6 - Direito das Pessoas e da Família QUADRO N. 6
Créditos
Total ...........................
62
Total ...........................
62
28 (a)
(a) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.
10 - Direito constitucional QUADRO N. 10
Créditos
Obrigatórios
Optativos
Obrigatórios
Optativos
Área científica
Sigla
Área científica
Sigla
Direito (unid. curriculares, obriga-
DTO
14
Direito das Pessoas e da Família
FAM
60
Direito Constitucional .................
CONST
60
tórias ou optativas, das diversas áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8).
Outros .........................................
tórias ou optativas, das diversas áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8).
Outros .........................................
Direito (unid. curriculares, obriga-
DTO
14
Métodos de investigaçáo .............
Outros
14
Outros
14
INV
2
Métodos de investigaçáo .............
INV
2
Total ...........................
Total ...........................
62
62 28 (a)
(a) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.
7 - Direito Internacional Privado QUADRO N. 7
Créditos
28 (a)
(a) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.
11 - Direito do trabalho QUADRO N. 11
Créditos
Obrigatórios
Área científica
Sigla
Obrigatórios
Optativos
Optativos
Área científica
Sigla
Direito Internacional Privado .....
INT
60
....................................................
PRIV
Direito do Trabalho ....................
TRAB
60
tórias ou optativas, das diversas áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8).
Outros .........................................
tórias ou optativas, das diversas áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8).
Outros .........................................
Direito (unid. curriculares, obriga-
DTO
14
Direito (unid. curriculares, obriga-
DTO
14
Outros
14
Outros
14
Métodos de investigaçáo .............
INV
2
Total ...........................
62
Total ........................... 62 28 (a)
(a) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.
3 - Direito administrativo QUADRO N. 8
Créditos
28 (a)
(a) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.
12 - Direito Fiscal QUADRO N. 12
Créditos
Área científica
Sigla
Obrigatórios
Optativos
Obrigatórios
Optativos
Área científica
Sigla
Direito Administrativo ................
DTO
60
....................................................
ADM
Direito Fiscal ...............................
Fiscal
60
Direito (unid. curriculares, obriga-
tórias ou optativas, das diversas áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8).
Outros .........................................
DTO
14
Direito (unid. curriculares, obriga-
DTO
14
tórias ou optativas, das diversas áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8).
Outros .........................................
Outros
14
Outros
14
Métodos de investigaçáo .............
INV
2
Métodos de investigaçáo .............
INV
2
Total ...........................
62
Total ...........................
62
28 (a)
(a) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.
28 (a)
(a) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.
26 676-(52)13 - Direito internacional público QUADRO N. 13
Créditos
Área científica
Sigla
Área científica
Créditos
Sigla
Obrigatórios
Optativos
Obrigatórios
Optativos
Direito Internacional Público .....
....................................................
PÚB
Direito Penal ...............................
Penal
60
INT
60
Direito (unid. curriculares, obriga-
DTO
14
Direito (unid. curriculares, obriga-
DTO
14
tórias ou optativas, das diversas áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8).
Outros .........................................
tórias ou optativas, das diversas áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8).
Outros .........................................
Métodos de investigaçáo .............
INV
Outros
14
Outros
14
2
Métodos de Investigaçáo ............
INV
2
Total ...........................
28 (a)
(a) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.
14 - Direito Penal QUADRO N. 14
28 (a)
(a) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.
62
Total ...........................
62
II - PLANO DE ESTUDOS Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito Mestrado em Direito
Mestre
Direito
Direito da Uniáo Europeia
-
semestre QUADRO N. 15
Tempo de trabalho (horas)
Unidades curriculares científica
Área
Total
Contacto
Tipo
Créditos
Observ.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
(7)
Direito Material da Uniáo Europeia ............
UE
Semestral
189
TP = 60
7
-
Direito Institucional da Uniáo Europeia ......
UE
Semestral
189
TP = 60
7
-
Créditos livres ..............................................
OUTROS
Semestral
Disciplina de Opçáo .....................................
189
-
7
Optativa
DTO
Semestral
189
TP = 60
7
Optativa
Métodos de...
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