Despacho 21186-J/2007, de 12 de Setembro de 2007

Despacho n. 21 186-J/2007

Sob proposta da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, foi, pela deliberaçáo do Senado n. 101/2006, de 2 de Novembro, aprovada a adequaçáo do 2. ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Direito.

Na sequência do registo da referida adequaçáo na Direcçáo-Geral do Ensino Superior, com o n. R/B-AD-729/2007, e em cumprimento do despacho n. 9288-J/2007, do director-geral, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n. 97, de 21 de Maio, procede-se em anexo à publicaçáo da estrutura curricular e plano de estudos do Mestrado acima referido.

17 de Julho de 2007. - O Vice-Reitor, António Gomes Martins.

ANEXOS

I - ESTRUTURA CURRICULAR

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Coimbra.

2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Faculdade de Direito.

3 - Curso: Mestrado em Direito.

4 - Grau ou diploma: mestre.

5 - Área científica predominante do curso: Direito.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtençáo do grau ou diploma: 90.

7 - Duraçáo normal do curso: três semestres.

8 - Opçóes, ramos, ou outras formas de organizaçáo de percursos alternativos em que o curso se estrutura (se aplicável): O curso de Mestrado está estruturado em 14 áreas de especializaçáo: Direito da Uniáo Europeia; Direito das Empresas; Ciências Jurídico-Económicas; Ciências Jurídico-Filosóficas; Ciências Jurídico-Históricas; Direito das Pessoas e da Família; Direito Internacional Privado; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito do Trabalho; Direito Fiscal; Direito Internacional Público e Direito Penal.

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtençáo do grau ou diploma:

1 - Direito da Uniáo Europeia QUADRO N. 1

Créditos

Área científica

Créditos

Obrigatórios

Optativos

Sigla

Direito das Empresas ..................

EMP

60,0

tórias ou optativas, das diversas áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8).

Outros .........................................

Direito (unid. curriculares, obriga-

DTO

14

Métodos de investigaçáo .............

INV

2,0

Outros

14

Total ...........................

62,0

28 (a)

(a) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.

3 - Ciências Jurídico-Económicas QUADRO N. 3

Créditos

Área científica

Sigla

Obrigatórios

Optativos

Jurídico-Económicas ....................

ECON

60,0

tórias ou optativas, das diversas áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8).

Outros .........................................

Direito (unid. curriculares, obriga-

DTO

14

Outros

14

Métodos de investigaçáo .............

INV

2,0

Total ...........................

28 (a)

(a) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.

3 - Ciências Jurídico-Filosóficas QUADRO N. 4

Créditos

62,0

Área científica

Sigla

Área científica

Sigla

Obrigatórios

Optativos

Obrigatórios

Optativos

Direito (unid. curriculares, obriga-

DTO

14

Direito da Uniáo Europeia ..........

UE

60,0

Direito (unid. curriculares, obriga-

DTO

14

Jurídico-Filosóficas ......................

FIL

60,0

tórias ou optativas, das diversas áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8).

Outros .........................................

tórias ou optativas, das diversas áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8).

Outros .........................................

Outros

14

Outros

14

Métodos de investigaçáo .............

INV

2,0

Métodos de investigaçáo .............

INV

2,0

Total ...........................

62,0

Total ...........................

62,0

28 (a)

(a) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.

28 (a)

(a) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.5 - Ciências Jurídico-Históricas QUADRO N. 5

Créditos

9 - Direito Civil QUADRO N. 9

Créditos

Obrigatórios

Optativos

Obrigatórios

Optativos

Área científica

Sigla

Área científica

Sigla

Jurídico-Históricas .......................

HIST

60

Direito Civil ................................

Civil

60

tórias ou optativas, das diversas áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8).

Outros .........................................

tórias ou optativas, das diversas áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8).

Outros .........................................

Direito (unid. curriculares, obriga-

DTO

14

Direito (unid. curriculares, obriga-

DTO

14

Métodos de investigaçáo .............

INV

2

Outros

14

Outros

Métodos de investigaçáo .............

INV

2

14

28 (a)

(a) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.

6 - Direito das Pessoas e da Família QUADRO N. 6

Créditos

Total ...........................

62

Total ...........................

62

28 (a)

(a) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.

10 - Direito constitucional QUADRO N. 10

Créditos

Obrigatórios

Optativos

Obrigatórios

Optativos

Área científica

Sigla

Área científica

Sigla

Direito (unid. curriculares, obriga-

DTO

14

Direito das Pessoas e da Família

FAM

60

Direito Constitucional .................

CONST

60

tórias ou optativas, das diversas áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8).

Outros .........................................

tórias ou optativas, das diversas áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8).

Outros .........................................

Direito (unid. curriculares, obriga-

DTO

14

Métodos de investigaçáo .............

Outros

14

Outros

14

INV

2

Métodos de investigaçáo .............

INV

2

Total ...........................

Total ...........................

62

62 28 (a)

(a) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.

7 - Direito Internacional Privado QUADRO N. 7

Créditos

28 (a)

(a) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.

11 - Direito do trabalho QUADRO N. 11

Créditos

Obrigatórios

Área científica

Sigla

Obrigatórios

Optativos

Optativos

Área científica

Sigla

Direito Internacional Privado .....

INT

60

....................................................

PRIV

Direito do Trabalho ....................

TRAB

60

tórias ou optativas, das diversas áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8).

Outros .........................................

tórias ou optativas, das diversas áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8).

Outros .........................................

Direito (unid. curriculares, obriga-

DTO

14

Direito (unid. curriculares, obriga-

DTO

14

Outros

14

Outros

14

Métodos de investigaçáo .............

INV

2

Total ...........................

62

Total ........................... 62 28 (a)

(a) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.

3 - Direito administrativo QUADRO N. 8

Créditos

28 (a)

(a) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.

12 - Direito Fiscal QUADRO N. 12

Créditos

Área científica

Sigla

Obrigatórios

Optativos

Obrigatórios

Optativos

Área científica

Sigla

Direito Administrativo ................

DTO

60

....................................................

ADM

Direito Fiscal ...............................

Fiscal

60

Direito (unid. curriculares, obriga-

tórias ou optativas, das diversas áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8).

Outros .........................................

DTO

14

Direito (unid. curriculares, obriga-

DTO

14

tórias ou optativas, das diversas áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8).

Outros .........................................

Outros

14

Outros

14

Métodos de investigaçáo .............

INV

2

Métodos de investigaçáo .............

INV

2

Total ...........................

62

Total ...........................

62

28 (a)

(a) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.

28 (a)

(a) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.

26 676-(52)13 - Direito internacional público QUADRO N. 13

Créditos

Área científica

Sigla

Área científica

Créditos

Sigla

Obrigatórios

Optativos

Obrigatórios

Optativos

Direito Internacional Público .....

....................................................

PÚB

Direito Penal ...............................

Penal

60

INT

60

Direito (unid. curriculares, obriga-

DTO

14

Direito (unid. curriculares, obriga-

DTO

14

tórias ou optativas, das diversas áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8).

Outros .........................................

tórias ou optativas, das diversas áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8).

Outros .........................................

Métodos de investigaçáo .............

INV

Outros

14

Outros

14

2

Métodos de Investigaçáo ............

INV

2

Total ...........................

28 (a)

(a) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.

14 - Direito Penal QUADRO N. 14

28 (a)

(a) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.

62

Total ...........................

62

II - PLANO DE ESTUDOS Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito Mestrado em Direito

Mestre

Direito

Direito da Uniáo Europeia

  1. semestre QUADRO N. 15

    Tempo de trabalho (horas)

    Unidades curriculares científica

    Área

    Total

    Contacto

    Tipo

    Créditos

    Observ.

    (1)

    (2)

    (3)

    (4)

    (5)

    (6)

    (7)

    Direito Material da Uniáo Europeia ............

    UE

    Semestral

    189

    TP = 60

    7

    -

    Direito Institucional da Uniáo Europeia ......

    UE

    Semestral

    189

    TP = 60

    7

    -

    Créditos livres ..............................................

    OUTROS

    Semestral

    Disciplina de Opçáo .....................................

    189

    -

    7

    Optativa

    DTO

    Semestral

    189

    TP = 60

    7

    Optativa

    Métodos de...

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