Despacho N.º 876/2010 de 7 de Setembro

Nos termos das disposições conjugadas no n.º 2 do artigo 30.º e n.º 3 do artigo 32.º, ambos do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de Novembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/A, de 6 de Março, concedo renovação da autorização de funcionamento e paralelismo pedagógico parcial à valência educativa privada, no 2.º ano de escolaridade do ensino básico, da Gente de...

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