Despacho n.º 19734/2005(2ªSérie), de 13 de Setembro de 2005

Despacho n.º 19 734/2005 (2.' série). - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 10 847/2005 (2.' série), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.' série, de 13 de Maio de 2005, e ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio, e nos n.os 3 e 4 da cláusula VII do Protocolo homologado pela Portaria n.º 559/87, de 6 de Julho, que criou o CICCOPN - Centro de Formação Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas do Norte, sob proposta da Associação dos Industriais da...

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