Despacho n.º 21876/2005(2ªSérie), de 19 de Outubro de 2005

Despacho n.º 21 876/2005 (2.' série). - 1 - Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 113/93, de 10 de Abril, e em complemento dos despachos do Instituto Português da Qualidade n.os 4039/2001, de 24 de Fevereiro, 25 814/2001, de 18 de Dezembro, 1825/2002, de 24 de Janeiro, 6181/2002, de 20 de Março, 20 582/2002, de 20 de Setembro, 21 740/2002, de 8 de Outubro, 2133/2003, de 3 de Fevereiro, 6631/2003, de 3 de Abril, 8483/2003, de 2 de Maio, 12 170/2003, de 26 de Junho, 22 715/2003, de 21 de Novembro, 10 222/2004, de 25 de Maio, 10 793/2004 e 10 794/2004, ambos de 31 de Maio, 6839/2005 e 6840/2005, ambos de 4 de Abril, 9353/2005, de 27 de Abril, e 13 213/2005 e 13 214/2005, ambos de 16 de Junho, é a seguinte a lista de normas harmonizadas adoptadas no âmbito da aplicação da Directiva n.º 89/106/CEE, de 21...

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