Despacho n.º 19971/2003(2ªSérie), de 18 de Outubro de 2003

Despacho n.º 19 971/2003 (2.' série). - O Orfeão da Associação Cultural de Recardães, Águeda, pretende deslocar-se a Hinx, Landes, França, a convite do Ensemble Vocal de L'Odyssée, entre os próximos dias 10 e 13 de Outubro, a fim de participar em vários concertos.

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da referida deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do mencionado grupo que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Primeiro-Ministro, através do despacho n.º 23...

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