Despacho n.º 19972/2003(2ªSérie), de 18 de Outubro de 2003

Despacho n.º 19 972/2003 (2.' série). - Uma delegação do Centro Minerva pretende deslocar-se a Lodz, Polónia, entre os próximos dias 14 e 16 de Outubro, a fim de ali participar em diversos eventos culturais no âmbito da iniciativa 'Dias portugueses'.

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da referida deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos da mencionada delegação que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Primeiro-Ministro, através do...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT