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Despacho n.º 19163/2003(2ªSérie), de 07 de Outubro de 2003

Texto Original (Diário da República) Citações 8 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 19 163/2003 (2.' série). - Delegação de competências. - 1 - No âmbito da faculdade que me é conferida pelo artigo 8.º dos Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 96/2003, de 7 de Maio, pelo artigo 29.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Declaração de Rectificação n.º 13/99, de 21 de Agosto, e pelos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, delego nos delegados distritais do Instituto do Desporto de Portugal de Aveiro, Pedro Mortágua Velho da Maio Soares, de Beja, João David Rodrigues Araújo, de Braga, Fernando Jorge da Silva Colmenero Ferreira, de Bragança, Paulo Manuel Pereira Rodrigues Pinto, de Castelo Branco, Rui Manuel Carvalhinho Cardoso Quelhas, de Coimbra, João Carlos de Freitas Gandum, de Évora, Domingos Maria Froes David, Faro, Silvério Rosado de Andrade, da Guarda, António Luís Araújo Duarte, de Lisboa, Luís Manuel de Oliveira Gomes da Costa, de Leiria, Clara Alexandra Baptista Salreta da Silva Borges Morais, de Portalegre, Ricardo Vicente da Graça, do Porto, Rosa Manuela Pereira Araújo, de Santarém, Luís Manuel Guedes Rodrigues, de Setúbal, Teresa Alexandra Veiga da Costa, de Viana do Castelo, Exequiel da Silva Gomes do Vale, Vila Real, Maria Dolores Alves Ferreira Monteiro, e de Viseu, Ramiro da Cruz Loureiro, a...

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