Despacho n.º 23611/2002(2ªSérie), de 06 de Novembro de 2002

Despacho n.º 23 611/2002 (2.' série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º, todos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 102/2000, de 2 de Junho, é nomeado para exercer as funções de subinspector-geral do Trabalho o licenciado José Manuel Nicolau Santos.

11 de Outubro de 2002.

- O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix.

ANEXO Nota curricular (síntese) Dados pessoais: Nome - José Manuel Nicolau Santos.

Data de nascimento - 21 de Agosto de 1951.

Habilitações académicas - Licenciatura em Arquitectura, pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.

Formação profissional: Estagiário da OIT, em França, junto dos serviços da inspecção do trabalho - Agosto de 1978 a Março de 1979; Estagiário junto dos serviços da inspecção do trabalho francesa, no âmbito do programa de cooperação bilateral promovido pela CUE - Outubro de 1993.

Carreira profissional: Inspector superior principal do quadro da Inspecção-Geral do Trabalho.

Chefe da Divisão de Desenvolvimento da Assistência Técnica à Prevenção do IDICT Junho de 1993 a Fevereiro de 1994.

Director de Serviços de Desenvolvimento e Avaliação de Programas de Prevenção do IDICT - de Março de 1994 a Outubro de 2002.

Actividades relevantes - Tem integrado grupos de trabalho, comissões e grupos de peritos quer no âmbito internacional...

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