Despacho n.º 23458/2005(2ªSérie), de 15 de Novembro de 2005

Despacho n.º 23 458/2005 (2.' série). - Nos termos previstos na alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 12/2004, de 28 de Abril, dou por finda, a pedido do interessado, a comissão de serviço do licenciado José Manuel da Conceição Fragoeiro, no cargo de secretário-geral-adjunto do Ministério da Educação.

O...

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