Despacho n.º 23946/2004(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2004

Despacho n.º 23 946/2004 (2.' série). - O Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2002, de 26 de Julho, previu a criação de quatro novos centros de formalidades de empresas (doravante CFE) a localizar nas cidades de Viseu, Leiria, Aveiro e Funchal.

Os despachos conjuntos n.os 59/2003, 60/2003, 61/2003 e 62/2003, de 15 de Dezembro, criaram, respectivamente, os CFE nas localidades referidas.

Nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 78-A/98, de 31 de Março, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 87/2000, de 12 de Maio, a gestão de cada CFE compete a um adjunto do gestor da rede nacional dos CFE, nomeado por despacho do Ministro da Economia.

Assim, após proposta do gestor da rede nacional dos CFE, nomeio: António Fernandes Marques - adjunto do gestor da rede nacional dos CFE para o CFE de Aveiro. Esta nomeação produz efeitos desde a data de abertura do respectivo CFE, 10 de Dezembro de 2003.

João Pedro Gomes Rebelo Alves - adjunto do gestor da rede nacional dos CFE para o CFE de Viseu. Esta nomeação produz efeitos desde a data de abertura do respectivo CFE, 22 de Dezembro de 2003.

Vítor Manuel Felismina Poupada - adjunto do gestor da rede nacional dos CFE para o CFE de Leiria. Esta nomeação produz efeitos desde a data de abertura do respectivo CFE, 23 de Dezembro de 2003.

Paulo Jorge Fernandes de Sousa - adjunto do gestor da rede nacional dos CFE para o CFE do Funchal. Esta nomeação produz efeitos desde a data de abertura do respectivo CFE, 16 de Abril de 2004.

Nota curricular António Fernandes Marques.

Data de nascimento - 12 de Dezembro de 1948.

Habilitações literárias - licenciatura em Direito (Faculdade de Direito de Lisboa).

Formaçãocomplementar: PAGE - Programa Avançado de Gestão para Executivos (Universidade Católica - Março a Novembro de 1995); 'The Second Invest in Japan Study Program' (Japão - Novembro de 1993).

Experiênciaprofissional: Delegado do ICEP em Aveiro (de Junho de 1996 a Novembro de 2003); Delegado do ICEP no Porto (de Março de 1991 a Junho de 1996), sendo, simultaneamente, representante do ICEP no PRONORTE - Programa Operacional do Norte, no PRODOURO - Programa Operacional do Douro, no NORPEDIP - Sociedade para o Desenvolvimento Industrial, S. A., na ADETURN - Associação para o Desenvolvimento do Turismo do Norte, no CITEVE - Centro Tecnológico das Indústrias Têxteis e de Vestuário de Portugal e no CENESTAP - Centro de...

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