Despacho n.º 23235/2003(2ªSérie), de 28 de Novembro de 2003

Despacho n.º 23 235/2003 (2.' série). - O Grupo Folclórico e Etnográfico da Associação Cultural Amigos do Montenegro comunicou, em devido tempo, pretender deslocar-se a Epinay-sur-Seine, Paris, França, entre os dias 7 e 10 de Novembro do ano em curso, a fim de ali participar nas comemorações do 25.º aniversário do Groupe Folklorique Joie de l'Algarve.

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da referida deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do mencionado grupo que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo...

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