Despacho n.º 21820/2003(2ªSérie), de 12 de Novembro de 2003

Despacho n.º 21 820/2003 (2.' série). - Nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio adjunto do Serviço de Segurança da Presidência da República o comissário José Ricardo Nazareth de Carvalho Figueira, em regime de comissão normal e com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2003, fixando-lhe o abono a que...

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