Despacho n.º 21304/2003(2ªSérie), de 05 de Novembro de 2003

Despacho n.º 21 304/2003 (2.' série). - O Vocal da CAPO - Associação Coral de Carcavelos pretende deslocar-se a Biarritz, França, Valladolid e Salamanca, Espanha, entre os próximos dias 25 de Outubro e 1 de Novembro, a fim de participar em diversos concertos, no âmbito da divulgação da música coral portuguesa.

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da referida deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do mencionado grupo coral que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, e no uso dos poderes que me foram subdelegados...

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