Despacho n.º 9903/2006(2ªSérie), de 05 de Maio de 2006
Despacho n.º 9903/2006 (2.' série). - As alíneas c) e d) do n.º 2.º da Portaria n.º 122/2003, de 5 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 356/2004, de 5 de Abril, e pela Portaria n.º 266/2006, de 17 de Março, estabelecem que deve ser definido pela autoridade sanitária veterinária nacional o valor da subvenção anual, com base em tabelas regionais, a atribuir por animal a intervencionar e por despacho do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas o montante máximo elegível a atribuir a cada uma das organizações de produtores pecuários (OPP), na execução dos planos sanitários de erradicação das doenças dos ruminantes anualmente homologados pela Direcção-Geral de Veterinária.
Assim, durante o ano 2006 os montantes da subvenção são os constantes do mapa anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
11 de Abril de 2006. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.
ANEXO ... Montante - Euros Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Cooperativa Agrícola da Feira de S. João da Madeira, C. R. L. ... 32 332 Cooperativa Agrícola de Felgueiras ... 34 729 COOPENAFIEL - Cooperativa Agrícola de Penafiel, C. R. L. ... 38 995 Organização dos Produtores Pecuários de Guimarães ... 63 888 COPAGRI - Cooperativa Agrícola de Lousada, C. R. L. ... 33 352 A Lavoura do Concelho de Paços de Ferreira ... 29 206 Cooperativa Agrícola de Amarante, C. R. L. ... 31 109 Cooperativa Agrícola do Concelho de Paredes, C. R. L. ... 28 496 CAVIVER - Cooperativa Agrícola de Vila Verde, C. R. L. ... 95 012 Cooperativa Agrícola da Maia, C. R. L. ... 47 930 ÁGRIMA - Cooperativa Agrícola de Matosinhos, C. R. L. ... 50 189 Cooperativa Agrícola de Arouca, C. R. L. ... 106 020 Associação Mútua de Seguro de Gado Mútua de Basto ... 105 380 COOPERBASTO - Cooperativa Agrícola de Basto, C. R. L. ... 40 431 Cooperativa Agrícola de Esposende, C. R. L. ... 83 679 Cooperativa Agrícola de Vila do Conde, C. R. L. ... 170 064 COOPALA - Cooperativa Agrícola do Concelho da Póvoa de Lanhoso ... 25 870 ARAP - Associação Raiana Agro-Pecuária de Monção e Melgaço ... 62 401 Cooperativa Agrícola de Viana do Castelo e Caminha ... 85 081 COOPALIMA - Cooperativa Agrícola dos Agricultores do Vale do Lima, C. R. L.
... 79 623 Cooperativa Agrícola de Agricultores de Vieira do Minho, C. R. L. ... 58 127 Cooperativa Agrícola de Santo Tirso e Trofa, C. R. L. ... 103 437 Cooperativa Agrícola de...
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