Despacho n.º 4011/2002(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2002

Despacho n.º 4011/2002 (2.' série). - Pretende a Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz construir um caminho municipal de ligação entre os aglomerados urbanos de Santo António do Baldio e Motrinhos, no concelho de Reguengos de Monsaraz, ocupando para o efeito solos integrados na Reserva Ecológica Nacional, por força da delimitação constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/95, de 10 de Novembro.

Considerando a justificação da localização apresentada pela Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, nomeadamente no que se refere ao aproveitamento de um caminho rural em terra batida, que tem vindo a ser utilizado nesta ligação; Considerando a importância desta infra-estrutura para a melhoria das acessibilidades daqueles aglomerados urbanos; Considerando o parecer favorável da Direcção...

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