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Despacho n.º 4041/2003(2ªSérie), de 27 de Fevereiro de 2003

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 4041/2003 (2.' série). - Considerando que o sector agrícola tem um peso significado no contexto sócio-económico nacional; Considerando que são propósitos do Governo credibilizar e redignificar a actividade agrícola nas diversas vertentes; Considerando que, no âmbito da dinamização que se pretende, há que institucionalizar um política de confiança e de esperança no futuro; Considerando que nessa perspectiva é objectivo do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas aproximar-se cada vez mais das populações em geral e do agricultor em especial; Considerando que é de maior justiça distinguir os agricultores e empresários do sector agrícola que, pela sua prática e resultados, se tenham destacado a nível nacional; Considerando que para poder fundadamente reconhecer o contributo que o agricultor desenvolve no tecido económico e social do País, determino o seguinte: 1 - É criado o Prémio Anual de Agricultura.

2 - O Prémio Anual de Agricultura é limitado ao continente e tem como objectivo reconhecer, incentivar e promover a agricultura como garante de um equilibrado desenvolvimento económico e social, envolvendo os sectores de produção, de transformação e de comercialização.

3 - Para efeitos de atribuição do prémio ficam abrangidas as actividades que se enquadram na prossecução dos objectivos da política agrícola e de desenvolvimentorural.

4 - Delego na secretária-geral do Ministério da...

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