Despacho n.º 4044/2003(2ªSérie), de 27 de Fevereiro de 2003
Despacho n.º 4044/2003 (2.' série). - 1 - Portugal é o país que dispõe de maior área de sobreiros do mundo e é simultaneamente o maior produtor e exportador de cortiça cujo valor ascende anualmente a cerca de 950 milhões de euros.
2 - Pela enorme importância económica, social e ambiental, que a fileira representa para o País, a protecção dos sobreiros e dos povoamentos suberícolas constitui um inquestionável imperativo nacional.
3 - Contudo, ao longo dos anos, a protecção ao sobreiro tem vindo a estar limitada a um certo número de disposições regulamentares que, por um lado, impedem ou dificultam o seu corte ou arranque e, por outro, determinam um conjunto obrigatório de procedimentos relativos, quer à extracção de cortiça, quer a podas e outras intervenções culturais nos montados.
4 - Apesar de a área ocupada com sobreiros não ter decrescido, pelo contrário, não pode deixar de se reconhecer que existem no nosso país manchas de montado com grandes taxas de mortalidade e com a presença de excessivas árvoresdebilitadas.
5 - Não sendo um fenómeno novo, nem limitado a Portugal, a excessiva morte de sobreiros, muitas vezes súbita, preocupa fortemente os produtores, os industriais e as suas associações bem como os técnicos e investigadores florestais e deve preocupar o País no seu conjunto.
6 - Foram realizados alguns estudos e muitos debates com o objectivo de identificar os factores abióticos, bióticos e silvícolas, responsáveis pela mortalidade dos sobreiros, cuja evolução é também, desde há anos, observada com base numa rede europeia de observação do estado de vitalidade das florestas.
Também foram realizadas algumas experiências envolvendo tratamentos específicos dirigidos a agentes considerados responsáveis.
7 - Os resultados desses estudos e experiências sobre o estado de saúde dos sobreiros são ainda muito escassos, estão dispersos por várias instituições, insuficientemente divulgados e não tratados de forma coordenada, não sendo possível realizar até agora um diagnóstico claro, seguro e consensual, quanto à sua verdadeira dimensão ou às suas causas biológicas e ou ambientais. Estas circunstâncias têm feito crescer o convencimento, nalguns sectores, de que poderemos estar perante um processo de declínio generalizado do género Quercus influenciado pelas mudanças climáticas e apoiado por uma grande variedade de agentes bióticos.
8 - Contudo, esse convencimento pode também resultar de uma atitude de...
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