Despacho n.º 26255/2002(2ªSérie), de 12 de Dezembro de 2002

Despacho n.º 26255/2002(2.'série). - Considerando que por força do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 262/2002, de 25 de Novembro, cessaram as comissões de serviços dos subdirectores-gerais das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, cuja estrutura orgânica básica foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 360/99, de 16 de Setembro, e alterada pelo Decreto-Lei n.º 315/2001, de 10 de Dezembro, e pelo diploma acima citado; Considerando a relevante experiência profissional do licenciado João Martins, designadamente nas áreas financeira e de gestão de recursos humanos em que vem desempenhando funções de subdirector-geral e ainda no exercício de outros cargos dirigentes para que anteriormente foi nomeado: Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, subdirector-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo o licenciado João Martins, assessor principal do Gabinete dos Assuntos Europeus e Relações Exteriores do ex-Ministério do Planeamento, cujo currículo se anexa ao presente despacho e dele faz parte integrante.

27 de Novembro de 2002. - A Ministra de Estado e das Finanças, MariaManuela Dias Ferreira Leite.

Súmula curricular 1 - Identificação pessoal - João Martins, nascido a 17 de Abril de 1946, natural de Benquerenças, Castelo Branco, casado, comendador da Ordem de Mérito.

2 - Habilitações literárias - licenciado em Finanças pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras no ano lectivo de 1970-1971 com a classificação final de 14 valores.

3 - Situação na Administração Pública - assessor principal do quadro do Gabinete dos Assuntos Europeus e Relações Exteriores do ex-Ministério do Planeamento.

4 - Experiência profissional: De 1971 a 1975 exerceu funções de técnico superior nos Serviços de Planeamento e Integração Económica de Angola; De Abril de...

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