Despacho n.º 26594/2004(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2004

Despacho n.º 26 594/2004 (2.' série). - Considerando que o conselho directivo do Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, I. P., adiante designado por ISHST, é composto por um presidente e dois vogais; Considerando que o Decreto-Lei n.º 171/2004, de 17 de Julho, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, entretanto extinto por força do Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 3 de Setembro, estatui no seu artigo 37.º a cessação das comissões de serviço dos dirigentes providos nos cargos de direcção superior, mantendo-se os mesmos no exercício de funções de gestão corrente até à nomeação de novos titulares dos cargos; Considerando que a citada norma tem como destinatários, para além de outros dirigentes, os membros do conselho directivo do ISHST, os quais, por tal facto, vêm cessar as respectivas comissões de serviço; Considerando, por fim, que, atentos os motivos invocados, se torna necessário nomear os novos membros daquele órgão: Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e no n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro: É nomeado para o cargo de vogal do conselho directivo do ISHST o licenciado Eduardo Alfredo Pereira Rafael Leandro.

26 de Novembro de 2004. - O Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.

Nota curricular Dados pessoais: Nome - Eduardo Alfredo Pereira Rafael Leandro; Data de nascimento - 31 de Outubro de 1954.

Habilitações académicas: Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico.

Formação profissional: Curso de especialização em engenharia de segurança do Instituto de Soldadura e Qualidade; Outros cursos de curta e média duração e acções de formação no domínio da SHST.

Carreira profissional: Detém a categoria de inspector superior principal do quadro da Inspecção-Geral do Trabalho, na sequência do desenvolvimento normal da carreira inspectiva, a partir de 1975; Desempenhou funções inerentes ao cargo de director...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT