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Despacho n.º 4524-A/2001(2ªSérie), de 05 de Março de 2001

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 4524-A/2001 (2.' série). - Considerando a gravidade excepcional da ocorrência da queda de um pilar e consequente desabamento do tabuleiro da ponte de Entre-os-Rios ocorrida neste dia 4 de Março de 2001; Considerando a necessidade de preservar a confiança dos cidadãos na segurança das infra-estruturas nacionais; Importando sobremaneira determinar com o maior rigor os factos geradores da dramática ocorrência já referida; Sendo imprescindível que a avaliação dos factos seja efectuada por entidades de reconhecida competência técnica e com o poder de recorrer aos meios e à colaboração que se revelarem necessários: Assim, determino o seguinte: 1 - É criada uma comissão de inquérito para averiguar exaustivamente as causas do sinistro na ponte de Entre-os-Rios, ocorrido neste dia 4 de Março de 2001, com a seguinte constituição: Director do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que preside; Inspector-geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Representante do Instituto das Estradas de Portugal, a designar pelo respectivo conselho de administração.

2 - À presente comissão de inquérito incumbe o apuramento das causas que estiveram na origem da verificação do sinistro e a identificação das medidas preventivas necessárias e convenientes.

3 - A comissão...

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