Despacho n.º 5383/99(2ªSÉRIE), de 16 de Março de 1999

Despacho n.º 5383/99 (2.' série). -Considerando que em 17 de Fevereiro de 1999 cessou funções o presidente do Serviço Nacional de Bombeiros: 1 - Determino, ao abrigo e nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, que aquelas funções passem a ser exercidas, em regime de substituição, enquanto durar a vacatura do lugar, pelo vogal da direcção do Serviço Nacional de Bombeiros Joaquim Manuel Rebelo Marinho.

2 - Subdelego, ao abrigo do disposto no despacho n.º 1534 do Ministro da Administração Interna de 27 de Novembro de 1997, publicado no Diário da República, 2 a série, n.º 22, de...

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