Despacho n.º 9356/2006(2ªSérie), de 27 de Abril de 2006

Despacho n.º 9356/2006 (2.' série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado José Eduardo Pescador de Matos Fanha Vieira para adjunto do meu Gabinete com todos os direitos e regalias inerentes ao exercício de funções nos gabinetesministeriais.

O nomeado fica autorizado a exercer as actividades previstas no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, sem...

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