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Despacho n.º 8312/2003(2ªSérie), de 30 de Abril de 2003

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 8312/2003 (2.' série). - O Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio, instituiu a prestação de apoio técnico, pedagógico e financeiro, por parte do Estado, através do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), a quaisquer entidades dos sectores público, cooperativo ou privado que desenvolvam ou venham a desenvolver acções de formação profissional.

Uma das formas de apoio consiste na criação de centros protocolares sectoriais, intersectoriais, regionais, interregionais e interempresas, que visam a prossecução daquele objectivo.

Tais centros são constituídos por um conselho de administração, um director, um conselho técnico-pedagógico e uma comissão de fiscalização e verificação de contas, cabendo ao responsável governamental pela área do trabalho nomear os respectivos membros, sob proposta das entidades outorgantes do protocolo, nos termos do disposto no artigo 12.º do citado diploma.

Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio, em conjugação com a alínea f) do n.º 4 do despacho n.º 11 386/2002 (2.' série). de 6 de Maio, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 117, de 21 de Maio de 2002, determino: 1 - A nomeação, por indicação da comissão executiva do IEFP, dos seguintes membros: a) Licenciado Fernando José Mendes Mateus como presidente do conselho de administração do Centro de Formação Profissional da Indústria da Fundição (CINFU); b) Licenciado Arménio Santana Barros Freire Júnior como vogal do conselho de administração do CINFU; c) Licenciado Jorge Alexandre Ferreira Carvalho como vogal do conselho técnico-pedagógico do CINFU; d) Licenciado Leopoldo José Ferraz de Almeida Coutinho como presidente do conselho de administração do Centro de Formação Profissional da Indústria de Madeira e Mobiliário (CFPIMM); e) Licenciado Manuel Joaquim Silva Pinto Barbosa como vogal do conselho de administração do CFPIMM; f) Licenciado José Manuel de Melo Ferreira como vogal do conselho técnico-pedagógico do CFPIMM; g)...

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