Despacho n.º 6498/2003(2ªSérie), de 02 de Abril de 2003

Despacho n.º 6498/2003 (2.' série). - O Coro Polifónico Cantar Nosso da Golegã pretende deslocar-se a França, entre os próximos dias 27 de Maio e 2 de Junho, a fim de participar num programa de intercâmbio cultural.

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da referida deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do referido grupo que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Primeiro-Ministro, através do despacho n.º 23 009/2002, publicado no...

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