Despacho N.º 1032/2008 de 27 de Outubro
Considerando a necessidade de introdução de novos actos na Tomografia Axial Computorizada e na Ressonância Magnética previstos no Anexo I do Despacho n.º 382/2008 de 23 de Abril, rectificado pelo n.º 35/2008 de 6 de Maio que aprovou o clausulado tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área de imagiologia na Região Autónoma dos Açores;
Assim, nos termos do n.º 2 da cláusula 2.ª do Despacho n.º 382/2008 de 23 Abril, rectificado pelo n.º 35/2008 de 6 de Maio:
1 - É revogado o acto com a descrição “ CM012 Introdução de Contraste” constante do anexo I do Despacho n.º 382/2008 de 23 de Abril, rectificado pelo n.º 35/2008 de 6 de Maio.
2 - São introduzidos os seguintes actos:
CL003 - Adicional de 1 ou Mais Sequências Principais de Estudo
CM012 - Contraste Oral
CM013 - Contraste Endovenoso
CM014 - Contraste Rectal
3 - O anexo I do Despacho n.º 382/2008 de 23 de Abril, rectificado pelo n.º 35/2008 de 6 de Maio, com a actual redacção, é republicado em anexo.
4 - É concedido um novo prazo de adesão de 10 dias úteis, previsto no n.º 1 da cláusula 4.ª do clausulado tipo da convenção, a contar da data de publicação do presente despacho.
5 - Os actuais aderentes mantêm a respectiva adesão, salvo se, no prazo referido no número anterior, apresentarem declaração expressa em contrário.
6 - O presente despacho produz efeitos à data da entrada em vigor da convenção.
15 de Outubro de 2008. - O Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Domingos Manuel Cristiano Oliveira da Cunha.
Anexo
Republicação do Anexo I do Despacho n.º 382/2008 de 23 de Abril, rectificado pelo n.º 35/2008 de 6 de Maio
“Anexo I
Nomenclatura dos serviços e valores
| CONVENÇÃO IMAGIOLOGIA R.A.A. | ||
| Código | Descrição | Preço máximo |
| CAMPO0 | CAMPO1 | |
| C | ELEM COMPLEM DIAGN RADIOG E RADIOTERA | |
| CD | EXAMES MAMARIOS | |
| CD001 | MAMOGRAFIA - 4 INCIDENCIAS 2 DE CD LADO | 27,50 € |
| CJ | ECOTOMOGRAFIA | |
| CJ001 | ABDOMINAL/RENAL | 28,50 € |
| CJ002 | GINECOLOGICA | 19,50 € |
| CJ003 | OBSTRETRICAS | 23,50 € |
| CJ004 | M. MODE + REAL TIME | 67,00 € |
| CJ005 | MAMARIA - 2 LADOS | 21,00 € |
| CJ006 | ESCROTO | 19,50 € |
| CJ007 | VESICAL/VES. SEMINAIS/PROSTATA/TRANSABDOMINAL | 19,50 € |
| CJ008 | PARTES MOLES | 19,50 € |
| CJ010 | CERVICAL/TIROIDE/GLANDULAS SALIVARES/OUTRAS | 19,50 € |
| CJ011 | ECOCARDIOGRAMA | 16,50 € |
| CK | MEDICINA NUCLEAR | |
| CK001 | TOMODENSITOMETRIA OSSEA P/DUP FOTAO-SIMP | 82,00 € |
| CL | RESSONANCIA MAGNETICA | |
| CL001 | RESSONANCIA MAGNETICA |
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