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Despacho n.º 26960/2008, de 23 de Outubro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 26960/2008

Nos termos do disposto no artigo 35. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 442/91 de 15 de No-vembro, com a redacçáo introduzida pelo Decreto-Lei n. 6/96 de 31 de Janeiro, e do disposto no n. 2 do artigo 12. do Decreto Regulamentar n. 2/2008 de 10 de Janeiro, e ainda tendo em atençáo o determinado na secçáo I do Despacho n. 7465/2008 do Senhor Secretário de Estado da Educaçáo de 21 de Fevereiro, publicado no 2.ª série, n. 52, de 13 de Março de 2008, delego, sem possibilidades de subdelegaçáo, na professora titular, do Departamento de Línguas, constituído de acordo com o Decreto-Lei n. 200/2007 de 22 de Maio, Joaquina Isilda de Campos Figueiredo Albuquerque, a competência para avaliar o desempenho dos docentes no âmbito do Departamento Curricular supracitado, abrangendo todas as fases do processo de avaliaçáo e de acordo com o número e identificaçáo dos docentes a avaliar.

O presente despacho...

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