Despacho n.º 25880/2008, de 16 de Outubro de 2008

Despacho n. 25880/2008

Declaraçáo de utilidade pública

A Banda Musical e Recreativa de Penalva do Castelo, associaçáo de direito privado n. 501822976, com sede na freguesia de Ínsua, concelho de Penalva do Castelo, vem prestando, desde 1850, relevantes serviços à comunidade de Penalva do Castelo ao promover o desenvolvimento cultural, social e recreativo da regiáo, através da sua banda filarmónica e da escola de música que lhe está associada, que efectua formaçáo musical inicial à populaçáo, contribuindo assim para o enriquecimento da sua colectividade e constituindo uma referência na sua localidade.

Tem cooperado com as mais diversas entidades e com a Administraçáo na prossecuçáo dos seus fins.

Náo obstante, a associaçáo deverá comprovar, anualmente, que as quantias pagas aos músicos o sáo exclusivamente a título de reembolso de despesas ou de ajudas de custo, e náo de remuneraçáo.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informaçáo final do processo administrativo n. 43/05 B.02.07 instruído na Secretaria -Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro -a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto -Lei n...

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